Os pedidos de recuperação judicial por produtores rurais que atuam como Pessoa Jurídica cresceram 40,6% no segundo trimestre deste ano em comparação com o trimestre anterior, para 121 solicitações, aponta levantamento da Serasa Experian. Na comparação com o segundo trimestre de 2023, quando 34 produtores rurais haviam entrado com pedidos de recuperação, o número é 256% maior. De acordo com o chefe de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta, é preciso lembrar que o agro é cíclico – passando por momentos de expansão e retração. "O que está acontecendo agora é o reflexo de uma combinação de eventos diversos que causaram perdas e desafios significativos no campo", destaca Pimenta. "O aumento dos juros, o preço ameno das commodities e os custos mais altos para a produção, impactaram de forma negativa aqueles que já estavam comprometidos financeiramente. Ou seja, para algumas commodities e municípios específicos têm sido complexo equilibrar a contas, mas não é algo generalizado no setor", complementa. A maior parte dos pedidos veio de produtores de soja, com 53 solicitações, seguido por pecuaristas, 25; e produtores de cereais, 23. Em sequência ficaram produtores de café, com sete solicitações; e horticultores, com três. A análise por Unidade Federativa (UF) registrou destaque para Minas Gerais, que acumulou o maior número de pedidos de recuperação judicial no segundo trimestre do ano, somando 31. Mato Grosso ficou em segundo lugar, com 28 requisições, seguido por Goiás, com 15. Empresas Outro recorte do levantamento feito pela Serasa Experian revelou que, além dos produtores rurais, as empresas que atuam com atividades diretamente ligadas ao agronegócio também demandaram por recuperação judicial. Durante o segundo trimestre de 2024, foram registrados 94 pedidos. Um aumento de 22% comparado aos três primeiros meses do ano. Ao analisar os setores das empresas demandantes foi possível identificar que as agroindústrias de transformação primária foram as que mais necessitaram do recurso durante o segundo trimestre deste ano, com 34 solicitações. Depois delas, as de serviços de apoio à agropecuária (16), indústria de processamento de agroderivados (13), comércio atacadista de produtos agro primários (12), comércio atacadista de produtos agro processados (9). A divisão por Unidades Federativas (UF) mostrou que as empresas dos Estados de Goiás e São Paulo foram as que tiveram o maior número de solicitações, ambas com 16. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também tiveram destaque.   Fonte: Globo Rural

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá, no dia 21 de outubro, o curso Diálogos de Direito Empresarial: execução e recuperação judicial, sob a coordenação do desembargador Marcelo Fortes Barbosa Filho e dos juízes Renata Mota Maciel e Eduardo Palma Pellegrinelli. Participarão como expositores o desembargador Fabio Guidi Tabosa Pessoa, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho e o professor Flavio Luiz Yarshell. O evento será realizado das 10 às 12 horas no auditório do Gade 9 de Julho (Rua Conde de Sarzedas, 100). O objetivo é debater questões envolvendo conflitos de competência entre os juízos da execução e da recuperação judicial, com destaque para as alterações promovidas pelas leis 14.112/20 e 11.101/05. A participação é gratuita e aberta a todos os interessados. São oferecidas 170 vagas na modalidade presencial e 700 vagas à distância. Serão emitidos certificados àqueles que tiverem 100% de frequência. Para registrá-la, o participante da modalidade a distância deverá acessar integralmente o evento, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos. As inscrições estão abertas até o dia 17 de outubro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital.    Fonte: TJSP

A 2ª câmara de Direito Empresarial do TJ/SP decidiu que créditos trabalhistas cedidos a terceiros devem manter sua classificação original, mesmo em processos de falência. O colegiado reformou entendimento anterior que havia rebaixado os créditos para a categoria de quirografários. O cessionário, que havia adquirido o crédito originalmente de natureza trabalhista, recorreu contra a decisão de reclassificação, alegando que a modificação do crédito para a categoria de quirografário violava a nova redação do art. 83, §5º, da lei de recuperação judicial e falências. Segundo o autor, a alteração legislativa tinha como objetivo garantir que a cessão de crédito mantivesse a classificação original, assegurando assim a proteção ao mercado secundário de compra e venda de créditos falimentares. Na decisão, o relator, desembargador Grava Brazil, destacou que a revogação do antigo §4º e a inclusão do §5º no art. 83 da lei de recuperação judicial e falências buscaram justamente preservar a natureza e a classificação dos créditos cedidos, impedindo que a transferência resultasse em uma desvalorização significativa dos mesmos. O desembargador explicou que a alteração legislativa visou fomentar o mercado de cessão de créditos e evitar a desvalorização dos créditos trabalhistas, que, na prática anterior, eram transformados em quirografários, com menor garantia de pagamento. Com base nesse entendimento, a turma concluiu que o cessionário tem o direito de manter a mesma posição do credor original, incluindo a classificação de crédito como trabalhista extraconcursal até o limite de 150 salários-mínimos, conforme estabelecido na legislação. O valor excedente, no entanto, deve ser classificado como quirografário.   Processo: 2116206-29.2024.8.26.0000     Fonte: Migalhas