MEDEIROS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL

INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA

Processo: 5035686-71.2021.8.21.0001

Última atualização: 02/04/2026 18:26:06

Colaborador Responsável: Jéssica de Souza Silveira

Colaborador Contábil: Júlia Grein

Pedido: 29/04/2021 Deferimento RJ: 10/05/2021 Concessão RJ: 03/12/2022

Vara: VARA REGIONAL EMPRESARIAL - PORTO ALEGRE / RS

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Informações :

FASE ATUAL: ENCERRAMENTO

1. Ajuizamento e deferimento do processamento
09/04/2021 - ajuizamento de tutela cautelar antecedente
29/04/2021 - emenda à inicial, com pedido de recuperação judicial
10/05/2021 - deferimento do processamento

2. Apresentação do plano de recuperação judicial
09/07/2021 - apresentação do plano de recuperação judicial
11/05/2022 - apresentação de aditivo ao plano de recuperação judicial
08/06/2022 - apresentação de aditivo ao plano de recuperação judicial
16/08/2022 - apresentação de aditivo ao plano de recuperação judicial
04/10/2022 - apresentação de aditivo ao plano de recuperação judicial
21/11/2022 - apresentação de aditivo ao plano de recuperação judicial
22/11/2022 - apresentação de aditivo ao plano de recuperação judicial
13/03/2025 - apresentação de aditivo ao plano de recuperação judicial exclusivamente com relação à classe de garantia real, visando a modificação de pagamento do credor Banco Bradesco S/A

3. Publicação de editais e fases de habilitação/impugnação
20/07/2021 - publicação do edital do art. 52, §1º e aviso do art. 7º, §1º da Lei 11.101/2005. Prazo de 15 dias para habilitações ou divergências de crédito perante a Administração Judicial
28/10/2021 - publicação do edital do art. 7º, §2º c/c art. 53, parágrafo único, da Lei 11.101/2005. Prazo de 10 dias para impugnação à relação de credores e de 30 dias para objeção ao plano.

4. Convocação e realização da assembleia geral de credores (AGC)
10/08/2022 - 1ª convocação (não instalada por ausência de quórum)
24/08/2022 - 2ª convocação, com deliberação de suspensão para 07/10/2022
07/10/2022 - continuação da 2ª convocação, com deliberação de suspensão para 22/11/2022
22/11/2022 - continuação da 2ª convocação, com rejeição do plano em razão de voto desfavorável do Banco do Brasil S/A, detentor de 74% dos créditos presentes na classe quirografária

5. Homologação do plano de recuperação judicial e concessão da recuperação judicial
03/12/2022 - homologação do PRJ mediante declaração de voto abusivo do credor Banco do Brasil S/A, com concessão da recuperação judicial

6. Outras informações
Em 18/11/2025 foi julgado o recurso especial nº 2.008.646/RS, desprovendo as teses recursais das Recuperandas e declarando a ilegitimidade das instituições de ensino (associações civis) para o pedido de recuperação judicial.
Na data de 02/04/2026, o Juízo autorizou que os credores retomem suas execuções individuais, considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça e as notícias veiculadas pelas instituições, no sentido de estarem providenciando a instauração de reunião de execuções (REEF) junto aos tribunais especializados. Conforme decisão, não mais serão aceitos pedidos de habilitação de créditos, seja pela via judicial, seja pela via administrativa.
Aguarda-se a adoção de providências operacionais no processo para posterior extinção.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre o prosseguimento dos pagamentos deverão ser sanadas junto às instituições de ensino no e-mail juridico@metodista.br.