INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA


Processo: 5035686-71.2021.8.21.0001

Administrador Judicial: MEDEIROS & MEDEIROS

Colaborador Responsável: Jéssica de Souza Silveira

Colaborador Contábil: Júlia Grein

Pedido: 29/04/2021  Deferimento RJ: 10/05/2021 

Vara: VARA REGIONAL EMPRESARIAL - PORTO ALEGRE / RS

Informações do Administrador Judicial:


Contato para dúvidas/esclarecimentos sobre créditos e termos do plano de recuperação judicial: rh.atendimento@metodista.br


Tratava-se, inicialmente, de tutela cautelar antecedente ajuizada em 09.04.2021, cujo deferimento se deu em 14.04.2021, antecipando os efeitos da recuperação judicial, determinando (i) a suspensão das ações individuais, bem como da exigibilidade de todos e quaisquer créditos trabalhistas, com garantia real, quirografários e enquadrados como microempresa e empresa de pequeno porte; e (ii) a abstenção, às instituições financeiras Banco do Brasil S/A, Banco Santander S/A e Banco Bradesco S/A de realizarem qualquer retenção de valores, títulos, depósitos e direitos como forma de auto pagamento decorrentes dos instrumentos de cessão fiduciária de direitos creditórios.


Em 29.04.2021, foi promovido o pedido principal de recuperação judicial, cujo deferimento foi proferido em 10.05.2021.


O plano de recuperação judicial foi apresentado dentro do prazo legal, em 09.07.2021. O prazo para apresentação de objeções ao PRJ foi aberto com a publicação do edital do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, tendo se encerrado na data de 08.04.2022, tendo em vista a suspensão operada no período compreendido entre 09.11.2021 e 15.03.2022. A recontagem do prazo partiu de 20.03.2022, data em que retomada a recuperação judicial.


Os modificativos ao plano de recuperação judicial foram apresentados pelas Recuperandas nas datas de 11.05.2022 (evento 3195) e 08.06.2022 (evento 3599).


O edital do art. 7º, §1º, da Lei 11.101/2005 foi publicado em 20.07.2021, abrindo prazo de 15 (quinze) dias aos credores para, querendo, apresentarem à Administração Judicial suas habilitações ou divergências administrativas. Referido prazo se encerrou no dia 04.08.2021.


Finalizado o prazo para análise de todos os pedidos administrativos de habilitação e divergências de crédito, a Administradora Judicial apresentou nos autos do processo o relatório analítico (RAHD), fazendo constar a posição conferida para as solicitações apresentadas até a data de 03.09.2021.


O edital do art. 7º, §2º, c/c aviso do art. 53, parágrafo único, ambos da Lei 11.101/2005, foi publicado em 28.10.2021, abrindo prazo de 10 (dez) dias para apresentação de impugnação judicial à relação de credores, e 30 (trinta) dias para objeções ao plano de recuperação judicial. Referidos prazos se encerraram em 08.11.2021 e 08.04.2022, respectivamente, este último tendo em vista a suspensão operada no período compreendido entre 09.11.2021 e 15.03.2022. A recontagem do prazo partiu de 20.03.2022, data em que retomada a recuperação judicial. O prazo original de encerramento era 29.11.2021.


Diante da oposição de objeções ao plano de recuperação judicial, foi convocada assembleia geral de credores para os dias 10.08.2022, às 14h, em 1ª convocação, e 24.08.2022, em 2ª convocação, no ambiente virtual.


No dia 03.11.2021, às 11h, foi marcado o leilão dos imóveis de matrículas n.º 83.904 e 82.858, pelo procedimento "Stalking Horse". A hasta pública se deu de forma presencial (Rua Dr. Timóteo, 710, POA/RS) e online, por meio do endereço eletrônico. https://www.grandesleiloes.com.br/leilao/leilao-grande-imovel-quadra-inteira-14-000m2-no-centro-de-passo-fundo-stalking-horse-15-10-2021-19-36-33/lotes/lista. Na oportunidade, os imóveis foram arrematados pelo proponente inicial, denominado "Stalking Horse", pelo valor de R$ 16.500.000,00.


> RETOMADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL COM RELAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES CIVIS


Nas datas de 25.08.2021 e 29.09.2021, nos julgamentos dos agravos de instrumento n.ºs 5059244- 27.2021.8.21.7000, 5064945-66.2021.8.21.7000, 5067227-77.2021.8.21.7000, 5068442-88.2021.8.21.7000, 5069222-28.2021.8.21.7000, 5069729-86.2021.8.21.7000, 5073474-74.2021.8.21.7000 e 5080509-85.2021.8.21.7000, bem como 5095823-71.2021.8.21.7000 e 5077849-21.2021.8.21.7000, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou a ilegitimidade das associações civis para o ingresso do pedido de recuperação judicial, mantendo o prosseguimento do processo apenas com relação ao CESUPA (constituído na forma de sociedade mercantil).


As instituições interpuseram recursos especiais, ainda pendentes de análise, e apresentaram tutela cautelar antecedente, objetivando o efeito suspensivo das decisões. Em 09.09.2021 e 05.10.2021, o 3º Vice-Presidente do TJRS deferiu o pedido de efeito suspensivo - suspendendo, portanto, os efeitos das decisões proferidas nos agravos de instrumento n.ºs 5059244- 27.2021.8.21.7000, 5064945-66.2021.8.21.7000, 5067227-77.2021.8.21.7000, 5068442-88.2021.8.21.7000, 5069222-28.2021.8.21.7000, 5069729-86.2021.8.21.7000, 5073474-74.2021.8.21.7000 e 5080509-85.2021.8.21.7000, bem como 5095823-71.2021.8.21.7000 e 5077849-21.2021.8.21.7000 até o juízo de admissibilidade dos recursos especiais interpostos.


Em face da decisão de efeito suspensivo proferida pela 3ª Vice-Presidência do TJRS no recurso especial interposto nos autos do agravo de instrumento n.º 5069222-28.2021.8.21.7000, o Banco Santander S/A apresentou Pedido de Tutela Provisória n.º 3654/RS ao Superior Tribunal de Justiça. O Ministro Relator Raul Araújo acatou o pedido formulado e sustou o efeito suspensivo concedido, suspendendo a recuperação judicial, novamente, para as associações civis, mantendo-se o prosseguimento somente com relação ao CESUPA - Centro de Ensino Superior de Porto Alegre Ltda., pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade mercantil.


Contra esta decisão, foi interposto agravo interno pelas Devedoras, o qual foi julgado na data de 15.03.2022, ocasião na qual a 4ª Turma do STJ, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, restabelecendo o efeito suspensivo e, consequentemente, retomando o processo de recuperação judicial para as associações civis - ressalvando as travas bancárias objeto de discussão, mantendo a liberação às instituições financeiras.


> PROCEDIMENTO PARA HABILITAÇÃO/RETIFICAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS


O edital de credores preconizado no art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005 foi publicado em 28.10.2021. A partir da publicação, iniciou-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações de crédito pela via judicial - o qual se encerrou em 08.11.2021. De qualquer forma, em se tratando de verba de natureza trabalhista, por força do art. 6º, §2º, da legislação especial, a Administração Judicial permanecerá recebendo solicitações de habilitação/retificação de créditos extrajudicialmente, pela via administrativa, enquanto perdurar o prazo do stay period (a se encerrar em 15.09.2022), na forma dos §§ 4º e 5º do mesmo dispositivo legal.


Para tanto, necessário que o credor apresente (i) certidão de habilitação de crédito; e (ii) descritivo pormenorizado do cálculo, ambos atualizados até a data do pedido de recuperação judicial (29.04.2021), consoante determina o art. 9º, II, da LREF. A certidão deve ser expedida conforme o art. 112 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que assim dispõe:

(...)
§ 2º Da Certidão de Habilitação de Crédito deverá constar: 
I – nome do exequente, data da distribuição da reclamação trabalhista, da sentença condenatória e a de seu trânsito em julgado; 
II – a especificação dos títulos e valores integrantes da sanção jurídica, das multas, dos encargos fiscais e sociais (imposto de renda e contribuição previdenciária), dos honorários advocatícios e periciais, se houver, e demais despesas processuais; 
III – data da decisão homologatória dos cálculos e do seu trânsito em julgado; 
IV – o nome do advogado que o exequente tiver constituído, seu endereço, para eventual intimação, e número de telefone a fim de facilitar possível contato direto pelo administrador judicial.


> CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES


Diante da oposição de objeções ao plano de recuperação judicial, foi convocada assembleia geral de credores para os dias 10.08.2022, às 14h, em 1ª convocação, e 24.08.2022, em 2ª convocação, no ambiente virtual.


O cadastramento para participação na solenidade já está aberto (https://www.administradorjudicial.adv.br/agc), e os credores deverão estar cientes da imprescindibilidade de realizar CADASTRAMENTO PRÉVIO, no prazo legal de 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores à assembleia, mediante envio de documento pessoal e/ou contrato social para aferição da legitimidade ao voto do credor, ou do documento que comprove os poderes de representação, em caso de mandatário ou representante legal do credor, nos termos do art. 37, §4º, da Lei 11.101/2005, devendo a medida ser efetivada através deste site, por meio do link abaixo.


Os credores que não realizarem cadastramento prévio poderão acompanhar a assembleia geral por meio da transmissão ao vivo, a ser realizada pela Administração Judicial no Youtube. Clique aqui para acesso ao canal do Youtube.


CENTRO EDUCACIONAL WESLEYANO DO SUL PAULISTA

CESUPA - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO ALEGRE LTDA

COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS

EDUCA - PRODUTOS E SERVICOS

INSTITUTO EDUCACIONAL DE PASSO FUNDO DA IGREJA METODISTA

INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA

INSTITUTO METODISTA BENNETT

INSTITUTO METODISTA CENTENARIO

INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED

INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO E CULTURA

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR

INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE ALTAMIRA IMEA

INSTITUTO METODISTA GRANBERY

INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - IMIH

INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA

INSTITUTO UNIAO DE URUGUAIANA DA IGREJA METODISTA

10/08/2022 14:00 - GRUPO METODISTA   AGC Online

Cadastramento encerrado

Empresa: INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA

Processo CNJ: 5035686-71.2021.8.21.0001

10/08/2022 14:00 - 1ª convocação

24/08/2022 14:00 - 2ª convocação


Para participar da assembleia geral, os credores deverão estar cientes da imprescindibilidade de realizar CADASTRAMENTO PRÉVIOno prazo legal de 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores à Assembleia, mediante envio de documento pessoal e/ou contrato social para aferição da legitimidade ao voto do credor, ou do documento que comprove os poderes de representação, em caso de mandatário ou representante legal do credor, nos termos do art. 37, §4º, da Lei 11.101/2005, devendo a medida ser efetivada através deste site, por meio do link abaixo. Os credores que não realizarem cadastramento prévio poderão acompanhar a assembleia geral por meio da transmissão ao vivo, a ser realizada pela Administração Judicial no Youtube. Clique aqui para acesso ao canal do Youtube.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E OBRIGATÓRIOS PARA CADASTRAMENTO

 

1. PARTICIPAÇÃO SEM CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR (ou seja, o próprio credor presente na assembleia)

 

Documento de identificação frente e verso do titular do crédito. Em se tratando de pessoa jurídica, deve acompanhar o contrato social com respectivas alterações atualizadas.

 

2. PARTICIPAÇÃO COM CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR (o credor sendo representado por representante legal ou mandatário)

 

Procuração com poderes específicos para representação do credor em AGC;
Documento de identificação completo do credor; 
Documento de identificação completo do procurador;
Contrato social e documento de identificação completo do administrador, em caso de representação de pessoa jurídica.

 

A não apresentação da integralidade dos documentos supramencionados no prazo máximo de 24h anteriores à solenidade implicará na invalidade do cadastro, com consequente prejuízo à participação na solenidade com direito de voz e voto.

 

ATENÇÃO: O link de acesso à assembleia geral de credores é enviado aos credores devidamente cadastrados até as 23:59 do dia anterior à solenidade.

 

NO DIA DA ASSEMBLEIA,  o CREDENCIAMENTO dos credores previamente cadastrados terá INÍCIO às 12h, e ENCERRARÁ no horário previsto para início da solenidade (14h).

 

LEIA O MATERIAL DE INSTRUÇÃO DISPONIBILIZADO ABAIXO. 

 

Credores que tenham interesse no acesso à Assembleia Virtual por celular/smartphone deverão realizar o download do aplicativo ClickMeeting em seu dispositivo móvel (celular), para acesso a todas as funcionalidades da plataforma. O ingresso pelo navegador não dá acesso às mesmas configurações e funcionalidades. UTILIZE O APLICATIVO.

 

Em caso de dúvidas sobre a plataforma, favor contatar o nosso suporte por mensagem pelo WhatsApp: (51) 99871-1170.