ECOVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S/A
Processo: 5000021-98.2016.8.21.0023
Última atualização: 12/03/2026 14:21:46
Colaborador Responsável: Yasmine Lemes Said
Colaborador Contábil: Júlia Grein
Pedido: 16/12/2016 Deferimento RJ: 19/12/2016 Encerramento: 22/07/2025
Vara: 2ª VARA CÍVEL - RIO GRANDE / RS
ENCERRADA
Informações :
Aguarda o trânsito em julgado da decisão de encerramento do processo de recuperação judicial proferida no dia 22/07/2025.
1. Ajuizamento e deferimento do processamento:
- 16/12/2016 - Ajuizamento do pedido de recuperação judicial
- 19/12/2016 - Deferimento do processamento da recuperação judicial
2. Apresentação do Plano de Recuperação Judicial:
- 18/08/2016 - Apresentação tempestiva do plano de recuperação judicial
- 29/05/2021 - Apresentação de aditivo ao plano de recuperação judicial
- 19/01/2023 - Apresentação de novo aditivo ao plano de recuperação judicial
3. Publicação de editais e fases de habilitação/impugnação:
- 14/02/2017 - Publicação do edital do art. 52, § 1º, e aviso do art. 7º, § 1º, ambos da Lei nº 11.101/2005. Prazo de 15 dias para habilitações ou divergências de crédito perante a Administração Judicial
- 16/05/2017 - Publicação do edital do art. 7º, § 2º c/c art. 53, parágrafo único, ambos da Lei nº 11.101/2005. Prazo de 10 dias para impugnação à relação de credores e de 30 dias para objeções ao plano
- 28/06/2017 - Publicação do edital do art. 36, § 1º, da Lei nº 11.101/2005 para convocação dos credores para votação do plano em assembleia geral de credores na modalidade presencial
4. Convocação e realização da Assembleia Geral de Credores (AGC):
- 19/07/2017 - 1ª Convocação não instalada por ausência de quórum
- 27/07/2017 - 2ª Convocação instalada e seguida de diversas suspensões (27/07/2017, 28/09/2017, 23/11/2017, 19/12/2017, 29/01/2017 e 23/02/2018)
- 15/03/2018 - Retomada da assembleia com nova suspensão por força da decisão proferida no AI nº 70075604785
- 26/06/2018 - Aprovação do plano de recuperação judicial
4.1. Nova Convocação e realização da Assembleia Geral de Credores para deliberação do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial:
- 13/09/2022 - 1ª Convocação não instalada por ausência de quórum
- 27/09/2022 - 2ª Convocação instalada e seguida de diversas suspensões (08/11/2022, 12/12/2022, 23/01/2023)
- 23/01/2023 – Aprovação do aditivo ao plano de recuperação judicial
5. Homologação do Plano de Recuperação Judicial e concessão da Recuperação Judicial:
- 17/08/2018 - Sentença de Homologação do Plano de Recuperação Judicial e Concessão da Recuperação Judicial
- 09/03/2023 – Decisão de Homologação do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial
6. Outras informações:
- Incidentes em trâmite: habilitações/impugnações de crédito ainda em trâmite, passarão a ser processadas no Juízo da Recuperação Judicial como ações autônomas, pelo rito comum, nos termos do § 9º do art. 10 da Lei nº 11.101/05.
- Incidentes novos: créditos sujeitos à recuperação judicial, mas que até o momento do encerramento não foram objeto de habilitação devem ser direcionados ao Grupo Ecovix através do e-mail contato@ecovix.com para pagamento na forma e nos prazos estabelecidos no Plano de Recuperação Judicial homologado. Havendo necessidade de apuração judicial quanto à existência ou ao valor do crédito, caberá ao interessado ajuizar ação autônoma, observando a natureza do título eventualmente existente, sempre respeitadas as condições previstas no Plano e os efeitos da novação estabelecidos no art. 59 da Lei nº 11.101/2005.
Deferido o Processamento da Recuperação Judicial - 2º Grau
Deferido o processamento da recuperação judicial - 1º Grau
Termo de Compromisso da Administradora Judicial - firmado em 19/12/2016
Edital do Art. 52, § 1º, e aviso do Art. 7º, § 1º da Lei 11.101/2005
Edital de art. 53, parágrafo único, da Lei 11.101/05 - publicação do Plano de Recuperação Judicial
Edital do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/05 - Relação de Credores
Convocação para Assembleia Geral de Credores - Publicação Jornal Zero Hora (28/16/2017)
Continuidade da AGC - publicado no Jornal Zero Hora (16 e 17/06/2018)
Edital - Aviso de continuidade da AGC - DJE 20/06/2018
Concedida a Recuperação Judicial e Homologado o Plano de Recuperação Judicial em 17/08/2018
Edital art. 53, parágrafo único, da LREF - (aviso do Aditivo ao PRJ)
Deferimento da suspensão da exigibilidade do PRJ vigente (evento 471)
Relatório de Andamentos Processuais
AVISO AOS CREDORES - PUBLICADO NA ZERO HORA
Edital de Convocação de AGC Presencial (evento 837)
Edital de Convocação de AGC Presencial - Publicado em 13/08/2022
Decisão 6ª Câmara Cível (evento 86) - 08/09/2022
Edital de retificação de convocação para AGC Virtual
Decisão Liminar do STJ - Resp. nº 1973000/RS
Decisão de Homologação do Aditivo ao PRJ - evento 1080
Formulário de opção de pagamento aos credores quirografários (classe III)
Edital de Homologação do Aditivo ao PRJ - evento 1132
Relatório de incidentes processuais
Sentença de encerramento do processo de recuperação judicial - 22/07/2025
Plano de Recuperação Judicial - 17/02/2017
Plano de recuperação Judicial - (versão em Inglês)
Plano de Recuperação Judicial 22/02/2018
Plano de Recuperação Judicial 26/06/2019 - EM FASE DE CUMPRIMENTO PARA CLASSE I
Plano de Recuperação Judicial - Versão Resumida em PowerPoint
Plano de Recuperação Judicial - 08/06/2018
Laudo Técnico de Avaliação Financeira - 31/12/2016
Anexo 4 - Laudo de Viabilidade Econômico-Financeira - fevereiro/2017
Anexo 8.2.1 - Relação de Ativos para Integralização das Ações da UPI-1
Anexo 8.2.1 - Relação de Ativos de Titularidade da Ecovix
Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial - evento 355
Laudo de Viabilidade Econômico-financeira do Aditivo ao PRJ - evento 355
Relatório de Avaliação Patrimonial - evento 355
Aditivo ao PRJ (modificado) - evento 1035 - EM FASE DE CUMPRIMENTO PARA CLASSES III e IV
Relatório de Avaliação Deloitte - evento 1035
Laudo de Viabilidade Econômico-financeira do Aditivo ao PRJ - evento 1035
Relatório de Divergências e Habilitações (fase de verificação administrativa)
1° Relatório Mensal de Atividades - 2013 a 2016
2° Relatório Mensal de Atividades - Junho, Julho e Agosto/2017
3° Relatório Mensal de Atividades - Setembro e Outubro/2017
4° Relatório Mensal de Atividades - Outubro e Novembro/2017
5° Relatório Mensal de Atividades - Novembro e Dezembro/2017
6° Relatório Mensal de Atividades - Janeiro a Março/2018
7° Relatório Mensal de Atividades - Março/2018
8° Relatório Mensal de Atividades - Abril e Maio/2018
9° Relatório Mensal de Atividades - Abril a Junho/2018
10° Relatório Mensal de Atividades - Setembro e Outubro/2018
11° Relatório Mensal de Atividades - Dezembro/2018
12° Relatório Mensal de Atividades - Janeiro a Abri/2019
13° Relatório Mensal de Atividades - Maio/2019
14° Relatório Mensal de Atividades - Junho/2019
15° Relatório Mensal de Atividades - Julho e Agosto/2019
16° Relatório Mensal de Atividades - Setembro/2019
17° Relatório Mensal de Atividades - Outubro/2019
18° Relatório Mensal de Atividades - Novembro/2019
19° Relatório Mensal de Atividades - Dezembro/2019
20° Relatório Mensal de Atividades - Janeiro/2020
21° Relatório Mensal de Atividades - Fevereiro/2020
Relatório Especial de Acompanhamento COVID-19 - Abril/2020
22° Relatório Mensal de Atividades - Maio/2020
23° Relatório Mensal de Atividades - Junho/2020
24° Relatório Mensal de Atividades - Julho/2020
25° Relatório Mensal de Atividades - Agosto/2020
26° Relatório Mensal de Atividades - Julho/2020
27° Relatório Mensal de Atividades - Agosto/2020
28° Relatório Mensal de Atividades - Setembro/2020
29° Relatório Mensal de Atividades - Outubro/2020
30° Relatório Mensal de Atividades - Novembro/2020
31° Relatório Mensal de Atividades - Dezembro/2020
32° Relatório Mensal de Atividades - Janeiro/2021
33° Relatório Mensal de Atividades - Fevereiro/2021
34° Relatório Mensal de Atividades - Março/2021
35° Relatório Mensal de Atividades - Abril/2021
36° Relatório Mensal de Atividades - Maio/2021
37° Relatório Mensal de Atividades - Junho/2021
38° Relatório Mensal de Atividades - Julho/2021
39° Relatório Mensal de Atividades - Agosto/2021
40° Relatório Mensal de Atividades - Setembro/2021
41° Relatório Mensal de Atividades - Outubro/2021
42° Relatório Mensal de Atividades - Novembro/2021
43° Relatório Mensal de Atividades - Dezembro/2021
44° Relatório Mensal de Atividades - Janeiro/2021
45° Relatório Mensal de Atividades - Dezembro/2021 a Fevereiro/2022
46° Relatório Mensal de Atividades - Março/2022
47° Relatório Mensal de Atividades - Abril/2022
48° Relatório Mensal de Atividades - Maio/2022
49° Relatório Mensal de Atividades - Junho/2022
50° Relatório Mensal de Atividades - Julho/2022
51° Relatório Mensal de Atividades - Agosto/2022
52º Relatório Mensal de Atividades - Setembro/2022
53º Relatório Mensal de Atividades - Outubro a Novembro/2022
54º Relatório Mensal de Atividades - Dezembro/2022
55º Relatório Mensal de Atividades - Janeiro/2023
56º Relatório Mensal de Atividades - Fevereiro/2023
57º Relatório Mensal de Atividades - Março/2023
58º Relatório Mensal de Atividades - Abril/2023
59º Relatório Mensal de Atividades - Maio/2023
60º Relatório Mensal de Atividades - Junho/2023
61º Relatório Mensal de Atividades - Julho/2023
62º Relatório Mensal de Atividades - Agosto/2023
63º Relatório Mensal de Atividades - Setembro/2023
64º Relatório Mensal de Atividades - Outubro/2023
65º Relatório Mensal de Atividades - Novembro e Dezembro/2023
66º Relatório Mensal de Atividades - Janeiro/2024
Relatório de impacto das enchentes
67º Relatório Mensal de Atividades - Fevereiro e Março/2024
68º Relatório Mensal de Atividades - Abril e Maio/2024
69º Relatório Mensal de Atividades - Junho e Julho/2024
70º Relatório Mensal de Atividades - Agosto/2024
71º Relatório Mensal de Atividades - Setembro/2024
72º Relatório Mensal de Atividades - Outubro/2024
73º Relatório Mensal de Atividades - Novembro e Dezembro/2024
74º Relatório Mensal de Atividades - Janeiro e Fevereiro/2025
Ata de AGC - 1° Convocação (19/07/2017)
Lista de Presenças 19/07/2019 (classe I)
Lista de Presença 19/07/2017 (classe III e IV)
Ata de AGC - 2° Convocação 27/07/2017
Ata de AGC - 2° Convocação 28/09/2017
Ata de AGC - 2° Convocação 23/11/2017
Ata de AGC - 2° Convocação 19/12/2017
Ata de AGC - 2° Convocação 29/01/2018
Ata de AGC - 2° Convocação 23/02/2018
Ata de AGC - 2° Convocação 26/06/2018 - aprovado o plano
Anexo 1 - Ressalva da FUNCEF - consignada em Ata de AGC (26/06/2018)
Anexo 2 - Declarações de Voto do FII RB
Anexo 3 - Ressalva Banco Bradesco S.A. - consignada em Ata de AGC (26/06/2018)
Anexo 5 - Ressalva Tupi B.V. - consignada em Ata de AGC (26/06/2018)
Anexo 6 - Ressalva Banco do Brasil - consignada em Ata de AGC (26/06/2018)
Anexo 7 - Pedido de Impedimento do Voto da CEF
Anexo 8 - Pedido dede voto abusivo do Banco do Brasil S.A.
Ata de AGC e Lista de Presença - 1ª Convocação - 13/09/2022
Ata de AGC e Lista de Presença - 2ª Convocação - 27/09/2022
Ata de AGC e Lista de Presença - Continuação - 12/12/2022
Ata de AGC, Lista de Presença e Ressalvas - Continuação - 23/01/2023
1° Relatório de Incidente de PRJ - Dezembro/2020
2° Relatório de Incidente de PRJ - Fevereiro/2021
3° Relatório de Incidente de PRJ - Fevereiro/2021
4° Relatório de Incidente de PRJ - Março/2021
5° Relatório de Incidente de PRJ - Fevereiro/2021
6° Relatório de Incidente de PRJ - Março/2021
7° Relatório de Incidente de PRJ - Abril/2021
8° Relatório de Incidente de PRJ - Maio/2021
9° Relatório de Incidente de PRJ - Junho/2021
10° Relatório de Incidente de PRJ - Julho/2021
11° Relatório de Incidente de PRJ - Agosto/2021
12° Relatório de Incidente de PRJ = Setembro/2021
13° Relatório de Incidente de PRJ - Outubro e Novembro/2021
14° Relatório de Incidente de PRJ - Novembro e Dezembro/2021
15° Relatório de Incidente de PRJ - Janeiro/2022
16° Relatório de Incidente de PRJ - Fevereiro/2022
17° Relatório de Incidente de PRJ - Março/2022
18° Relatório de Incidente de PRJ - Abril/2022
19° Relatório de Incidente de PRJ - Maio/2022
20° Relatório de Incidente de PRJ - Junho/2022
21° Relatório de Incidente de PRJ - Julho/2022
22° Relatório de Incidente de PRJ - Agosto/2022
23° Relatório de Incidente de PRJ - Setembro/2022
24º Relatório de Incidente de PRJ - Outubro/2022
25º Relatório de Incidente de PRJ - Novembro e Dezembro/2022
26º Relatório de Incidente de PRJ - Janeiro/2023
27º Relatório de Incidente de PRJ - Fevereiro/2023
28º Relatório de Incidente de PRJ - Março/22023
29º Relatório de Incidente de PRJ - Março/2023
30º Relatório de Incidente de PRJ - Abril/2023
31º Relatório de Incidente de PRJ - - Maio/2023
32º Relatório de Incidente de PRJ - Junho/2023
33º Relatório de Incidente de PRJ - Julho/2023
34º Relatório de Incidente de PRJ - Agosto/2023
35º Relatório de Incidente de PRJ - Setembro e Outubro/2023
36º Relatório de Incidente de PRJ - Novembro/2023
37º Relatório de Incidente de PRJ - Dezembro/2023 e Janeiro/2024
38º Relatório de Incidente de PRJ - Janeiro/2024
39º Relatório de Incidente de PRJ - Fevereiro e Março/2024
40º Relatório de Incidente de PRJ - Abril e Maio/2024
41º Relatório de Incidente de PRJ - Junho e Julho/2024
42º Relatório de Incidente de PRJ - Agosto/2024
43º Relatório de Incidente de PRJ - Setembro e Outubro/2024
44º Relatório de Incidente de PRJ - Novembro e Dezembro/2024
45º Relatório de Incidente de PRJ - Janeiro e Fevereiro/2025
ECOVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S/A
ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA.
RG ESTALEIRO ERG1 S.A.
RG ESTALEIRO ERG2 S.A.
RG ESTALEIRO ERG3 INDUSTRIAL S.A.
RG ESTALEIROS S.A.
Lista de Credores
| Nome | CPF/CNPJ | Classe | Valor total | Valores |
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