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ECOVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S/A


Processo: 5000021-98.2016.8.21.0023

Última atualização: 29/01/2024 08:38

Administrador Judicial: MEDEIROS & MEDEIROS

Colaborador Responsável: Yasmine Lemes Said

Colaborador Contábil: Júlia Grein

Diretor Responsável: Laurence Medeiros  (LM)

Pedido: 16/12/2016  Deferimento RJ: 19/12/2016 

Vara: 2ª VARA CÍVEL - RIO GRANDE / RS

Informações do Administrador Judicial:


A propositura da Recuperação Judicial ocorreu em 16/12/2016, com processamento deferido em 19/12/2016.

 

O edital do art. 52, §1º e aviso do art. 7º, §1º, da Lei 11.101/2005 foi publicado em 14/02/2017, conferido o prazo de 15 (quinze) dias aos credores para, querendo, apresentarem ao Administrador Judicial suas habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados.

 

O Plano de Recuperação Judicial foi devidamente apresentado na forma do art. 53 da Lei 11.101/05.

 

Finalizada a fase de verificação de créditos, o edital do art. 7º, §2º c/c com o art. 53, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, foi publicado em 16/05/2017, fixando os prazos de 30 (trinta) dias aos credores para oferecimento de objeção ao plano, e 10 (dez) dias para oferecimento de impugnação à relação de créditos apresentada.

 

Foi convocada Assembleia Geral de Credores para o dia 19/07/2017, às 14h, em 1ª convocação, e para o dia 27/07/2017, às 14h, em 2ª convocação, no Centro de Eventos da Sociedade Amigos do Cassino, localizado na Avenida Rio Grande, nº 98, Bairro Cassino, em Rio Grande/RS.

 

Instalada em 2ª convocação, a Assembleia Geral de Credores teve seu curso suspenso em 27/07/2017, 28/09/2017, 23/11/2017, 19/12/2017, 29/01/2017 e 23/02/2018, cujos trabalhos foram retomados às 10h do dia 15/03/2018, no Auditório do Hotel Villa Moura Executivo, localizado na Rua General Neto, nº 333, Bairro Centro, em Rio Grande/RS.

 

Houve suspensão da Assembleia Geral de credores por força da decisão proferida no AI nº 70075604785 que, julgado prejudicado, autorizou a continuidade do ato solene, retomado às 14h do dia 26/06/2018, no Auditório do Hotel Villa Moura Executivo, localizado na Rua General Neto, nº 333, Bairro Centro, em Rio Grande/RS, oportunidade na qual foi submetido o plano à votação e aprovado pela maioria dos credores presentes.

 

Aos 17/08/2018 foi concedida a Recuperação Judicial ao Grupo Ecovix e, por consequência, homologado o Plano de Pagamento aos credores que, embora tenha sido objeto de constantes recursos, encontra-se em plena fase de cumprimento, estando próximo de quitar a classe trabalhista.

 

Considerando a quantidade de anexos que integram o Plano de Recuperação judicial, as Recuperandas disponibilizaram o documento na íntegra, por meio do link: http://www.administradorjudicial.adv.br/arquivos/ecovix/Planoeanexos.zip 


A Administração Judicial procedeu com a organização dos volumes físicos e elaboração de sumário do processo de recuperação judicial, que restou convertido ao sistema Eproc e autuado sob nº 5000021-98.2016.8.21.0023, atentando à Ordem de Serviço nº 01/2020.


Considerando a recessão econômica provocada pela pandemia do Covid-19, o Grupo Ecovix apresentou no evento 355 do processo, o Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, cuja análise por parte da Administração Judicial ocorrerá dentro do prazo legal.


No dia 17/08/2021, foi publicado o aviso da juntada do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial (art. 53, § único, da LREF), fixando o prazo de 30 (trinta) dias aos credores, para o caso de objeção ao Plano. Findo o prazo no dia 17/09/2021.


No evento 471, foi deferida a suspensão da exigibilidade das obrigações do Plano Original, que efetivamente estão em vias de modificação, até deliberação e eventual homologação do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial apresentado pelo Grupo Ecovix.


O Grupo Ecovix solicita a todos os credores sujeitos à RJ, que façam contato através do e-mail ([email protected]) a fim de que, mediante a apresentação da documentação comprobatória pertinente, seja verificada a possibilidade de pagamento dos valores devidos, nos termos do PRJ original.


CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES:

Por força da decisão proferida pela 6ª Câmara Cível do TJRS, nos autos do Agravo de Instrumento nº 51710113620228217000, a Assembleia Geral de Credores para deliberação do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, será realizada na MODALIDADE VIRTUAL, nas datas designadas para 13/09/2022 (1ª convocação) e 27/09/2022 (2ª convocação), conforme edital retificado no evento 865 do processo de RJ.


RESULTADO DA 1ª CONVOCAÇÃO:
No dia 13/09/2022, foi realizada a 1ª Convocação da Assembleia Geral de Credores, que não foi instalada por conta da ausência do quórum previsto no art. 37, §2º da Lei 11.101/05. Para assistir a gravação CLIQUE AQUI  


RESULTADO DA 2ª CONVOCAÇÃO:

No dia 27/09/2022, foi instalada a Assembleia Geral de Credores em 2ª convocação, nos termos do art. 37, §2º da LREF, tendo a maioria dos créditos presentes aprovado a suspensão da solenidade para o dia 08/11/2022, conforme requerido pelas recuperandas. Para assistir a gravação CLIQUE AQUI


RESULTADO DA CONTINUAÇÃO:

No dia 08/11/2022, foi dada continuidade à AGC do Grupo Ecovix, tendo a maioria dos créditos presentes aprovado a suspensão do ato para o dia 12/12/2022, conforme requerido pelas recuperandas. Para assistir a gravação CLIQUE AQUI


RESULTADO DA CONTINUAÇÃO:

No dia 12/12/2022, foi dada continuidade à AGC do Grupo Ecovix, tendo a maioria dos créditos presentes aprovado a suspensão do ato para o dia 23/01/2023, conforme requerido pelas recuperandas. Para assistir a gravação CLIQUE AQUI


RESULTADO DA CONTINUAÇÃO:

No dia 19/01/2023, o Grupo Ecovix apresentou o Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial no evento 1035 dos autos processuais, que restou deliberado pelos credores em Assembleia Geral realizada no dia 23/01/2023 e contou com a aprovação da maioria dos créditos presentes. Para assistir a gravação CLIQUE AQUI


No dia 09/03/2023, o Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial protocolado no evento 1035 dos autos foi objeto de homologação judicial, conforme decisão proferida no evento 1080.


Conforme as cláusulas 4.3.1 e 4.3.3 do Aditivo ao PRJ, os credores quirografários (classe III) deverão optar pela forma de recebimento dos créditos através do preenchimento do formulário constante no 'Anexo IV' do aditivo. O formulário também está disponível abaixo na "aba" documentos. Nos termos da cláusula 4.3.4 do Aditivo ao PRJ, o prazo para indicação da opção de pagamento encerrou no dia 07/06/2023.


  Petição Inicial

  Deferido o Processamento da Recuperação Judicial - 2º Grau

  Deferido o processamento da recuperação judicial - 1º Grau

  Termo de Compromisso da Administradora Judicial - firmado em 19/12/2016

  Edital do Art. 52, § 1º, e aviso do Art. 7º, § 1º da Lei 11.101/2005

  Edital de art. 53, parágrafo único, da Lei 11.101/05 - publicação do Plano de Recuperação Judicial

  Edital do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/05 - Relação de Credores

  Convocação para Assembleia Geral de Credores - Publicação Jornal Zero Hora (28/16/2017)

  Continuidade da AGC - publicado no Jornal Zero Hora (16 e 17/06/2018)

  Edital - Aviso de continuidade da AGC - DJE 20/06/2018

  Concedida a Recuperação Judicial e Homologado o Plano de Recuperação Judicial em 17/08/2018

  Edital art. 53, parágrafo único, da LREF - (aviso do Aditivo ao PRJ)

  Deferimento da suspensão da exigibilidade do PRJ vigente (evento 471)

  AVISO AOS CREDORES - PUBLICADO NA ZERO HORA

  Edital de Convocação de AGC Presencial (evento 837)

  Edital de Convocação de AGC Presencial - Publicado em 13/08/2022

  Decisão 6ª Câmara Cível (evento 86) - 08/09/2022

  Edital de retificação de convocação para AGC Virtual

  Decisão Liminar do STJ - Resp. nº 1973000/RS

  Ressalvas AGC - 08/11/2022

  Ressalvas AGC - 12/12/2022

  Decisão de Homologação do Aditivo ao PRJ - evento 1080

  Formulário de opção de pagamento aos credores quirografários (classe III)

  Edital de Homologação do Aditivo ao PRJ - evento 1132

  Relatório de Divergências e Habilitações (fase de verificação administrativa)

  1° Relatório Mensal de Atividades

  2° Relatório Mensal de Atividades

  3° Relatório Mensal de Atividades

  4° Relatório Mensal de Atividades

  5° Relatório Mensal de Atividades

  6° Relatório Mensal de Atividades

  7° Relatório Mensal de Atividades

  8° Relatório Mensal de Atividades

  9° Relatório Mensal de Atividades

  10° Relatório Mensal de Atividades

  11° Relatório Mensal de Atividades

  12° Relatório Mensal de Atividades

  13° Relatório Mensal de Atividades

  14° Relatório Mensal de Atividades

  15° Relatório Mensal de Atividades

  16° Relatório Mensal de Atividades

  17° Relatório Mensal de Atividades

  18° Relatório Mensal de Atividades

  19° Relatório Mensal de Atividades

  20° Relatório Mensal de Atividades

  21° Relatório Mensal de Atividades

  Relatório Especial de Acompanhamento COVID-19

  22° Relatório Mensal de Atividades

  23° Relatório Mensal de Atividades

  24° Relatório Mensal de Atividades

  25° Relatório Mensal de Atividades

  26° Relatório Mensal de Atividades

  27° Relatório Mensal de Atividades

  28° Relatório Mensal de Atividades

  29° Relatório Mensal de Atividades

  30° Relatório Mensal de Atividades

  31° Relatório Mensal de Atividades

  32° Relatório Mensal de Atividades

  33° Relatório Mensal de Atividades

  34° Relatório Mensal de Atividades

  35° Relatório Mensal de Atividades

  36° Relatório Mensal de Atividades

  37° Relatório Mensal de Atividades

  38° Relatório Mensal de Atividades

  39° Relatório Mensal de Atividades

  40° Relatório Mensal de Atividades

  41° Relatório Mensal de Atividades

  42° Relatório Mensal de Atividades

  43° Relatório Mensal de Atividades

  44° Relatório Mensal de Atividades

  45° Relatório Mensal de Atividades

  46° Relatório Mensal de Atividades

  47° Relatório Mensal de Atividades

  48° Relatório Mensal de Atividades

  49° Relatório Mensal de Atividades

  50° Relatório Mensal de Atividades

  51° Relatório Mensal de Atividades

  52º Relatório Mensal de Atividades

  53º Relatório Mensal de Atividades

  54º Relatório Mensal de Atividades

  55º Relatório Mensal de Atividades

  56º Relatório Mensal de Atividades

  57º Relatório Mensal de Atividades

  58º Relatório Mensal de Atividades

  59º Relatório Mensal de Atividades

  60º Relatório Mensal de Atividades

  61º Relatório Mensal de Atividades

  62º Relatório Mensal de Atividades

  63º Relatório Mensal de Atividades

  64º Relatório Mensal de Atividades

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