MEDEIROS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL

ADELAR JOÃO GIOVELLI

Processo: 5003357-80.2025.8.21.0028

Última atualização: 09/10/2026 10:43:57

Colaborador Responsável: Jéssica de Souza Silveira

Colaborador Contábil: Fernanda Carvalho

Pedido: 02/05/2025 Deferimento RJ: 28/05/2025

Vara: VARA REGIONAL EMPRESARIAL - SANTA ROSA / RS

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Informações :

FASE ATUAL: EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES

1. Ajuizamento e deferimento do processamento
28/03/2025 - ajuizamento de tutela cautelar antecedente
02/05/2025 - ajuizamento do pedido de recuperação judicial
28/05/2025 - deferimento do processamento

2. Apresentação do plano de recuperação judicial
25/07/2025 - apresentação do plano de recuperação judicial
02/09/2025 - apresentação de aditivo ao plano de recuperação judicial

3. Publicação de editais e fases de habilitação/impugnação
13/06/2025 - publicação do edital do art. 52, §1º e aviso do art. 7º, §1º da Lei 11.101/2005. Prazo de 15 dias para habilitações ou divergências de crédito perante a Administração Judicial
28/08/2025 - publicação do edital do art. 7º, §2º c/c art. 53, parágrafo único, da Lei 11.101/2005. Prazo de 10 dias para impugnação à relação de credores e de 30 dias para objeção ao plano.

4. Convocação e realização da assembleia geral de credores (AGC)
27/11/2025 - 1ª convocação, instalada, com deliberação de suspensão para retomada em 10/02/2026 (ver item "outras informações)
14/10/2026 - continuação da segunda convocação

5. Homologação do plano de recuperação judicial e concessão da recuperação judicial
Pendente

6. Outras informações
No julgamento dos agravos de instrumento nº 5170122-77.2025.8.21.7000, nº 5168651-26.2025.8.21.7000, nº 5239915-06.2025.8.21.7000, nº 5182753-53.2025.8.21.7000 e nº 5170585-19.2025.8.21.7000, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a incompetência do Juízo da Comarca de Santa Rosa/RS para o processamento do pedido de recuperação judicial, determinando a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Guarani das Missões/RS, em razão da existência de processo falimentar de Giovelli & Cia Ltda., sociedade da qual os recuperandos eram sócios.
Posteriormente, em razão do Ato nº 238/2025-CGJ, que (i) dispõe sobre a redistribuição dos processos relativos à recuperação judicial e extrajudicial, falência do empresário e da sociedade empresária, bem como dos feitos correlatos, para as Varas e Juízos Regionais Empresariais; (ii) estabelece cronograma para a referida redistribuição; e (iii) prevê, para fevereiro de 2026, a remessa dos processos em trâmite na Comarca de Guarani das Missões/RS à Vara Regional Empresarial de Santa Rosa/RS, o Juízo Recuperacional determinou a suspensão do feito até o efetivo cumprimento do ato, inclusive com a remessa do processo falimentar de Giovelli & Cia Ltda.
Diante desse cenário, a continuação da assembleia geral de credores, anteriormente designada para o dia 10/02/2026, foi suspensa por prazo indeterminado. A decisão do evento 592 determinou a retomada dos atos e, em 08/09/2026, por meio da decisão do evento 651, homologou-se a data de 14/10/2026 para retomada da assembleia geral de credores.