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MAGAZINE INCORPORAÇÕES S/A
Processo: 5034426-90.2020.8.21.0001
Última atualização: 31/07/2024 21:36
Administrador Judicial: MEDEIROS & MEDEIROS
Colaborador Responsável: Fernanda Stefani Martins
Pedido: 19/07/2016 Decretação de falência: 10/02/2017 Termo legal: 27/03/2014
Vara: VARA REGIONAL EMPRESARIAL - PORTO ALEGRE / RS
Informações do Administrador Judicial:
Trata-se de Processo de Falência de Magazine Incorporações S.A., tendo sido decretada a quebra em 10/02/2017, com termo legal fixado em 27/03/2014, que corresponde a 90 dias anteriores ao primeiro protesto apurado em face da falida, na forma do art. 99, II, da Lei n.º 11.101/2005.
Em face da decisão proferida, foi interposto recurso de Agravo de Instrumento, de quebra, que teve negado provimento.
Diante a inexistência de efeito suspensivo, estão sendo praticados os atos atinentes à decretação da falência, com arrecadação e realização do ativo.
O feito aguarda o trânsito em julgado da decisão proferida pela Quarta Turma do STJ, que negou provimento ao agravo interno interposto pela Falida Magazine Incorporações S.A., e manteve a decisão que decretou a quebra da empresa.
O edital do art. 52, § 1º e aviso do art. 7º, § 1º, da Lei n.º 11.101/2005 foi publicado em 30/04/2018, e o prazo de 15 (quinze) dias aos credores para, querendo, apresentarem ao Administrador Judicial suas habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados, se encerrou na data de 22/05/2018.
Por conseguinte, no dia 15/01/2019 foi publicado o edital do art. 7º, § 2º, da Lei n.º 11.101/2005, e o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de impugnação judicial contra a relação de credores, nos termos do art. 8º do referido diploma legal, se encerrou em 25/01/2019.
Paralelamente, a Administração Judicial ingressou com a ação de extensão dos efeitos da falência contra centenas de empresas do autointitulado M.Grupo, que foi julgada procedente em 24/06/2019, e fixado termo legal em 27/03/2014, por se tratar de extensão dos efeitos da falência da Magazine Incorporações S.A.
Atualmente, emparelhados os processos, a falência do grupo econômico está na fase de pagamento dos créditos concursais trabalhistas.
Sentença que decreta a falência
Termo de compromisso da Administradora Judicial
Edital do art. 7º, § 1º, da Lei 11.101/2005
Edital do art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005
1º Auto de Arrecadação de Bens - 15/09/2017
2º Auto de Arrecadação de Bens - 30/11/2017
3º Auto de Arrecadação de Bens - 17/01/2018
4º Auto de Arrecadação de Bens - 08/03/2018
Edital de leilão - 09/08/2018 14h30
Sentença que decreta a extensão dos efeitos
Termo de compromisso da Administradora Judicial - Ação de Extensão
AGROMAUA PARTICIPAÇÕES LTDA
ALDEIA SHOP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA
ALLMALLS PARTICIPAÇÕES LTDA..
ATLAS INVESTIMENTS LTDA
BERTOL AEROTAXI LTDA
BOTTOSSO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. - ME
BR.AGROADM PARTICIPAÇÕES S.A.
BRASILWOODS PARTICIPAÇÕES LTDA.
BRPARK ESTACIONAMENTOS LTDA.
CÁPSULA EVENTOS LTDA.
CENTERMALL PARTICIPAÇÕES LTDA.
CITY HOTÉIS ADMINISTRAÇÃO S.A.
CNE ADM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.
CNE CENTRO OESTE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.
CNE CREDIT PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.
CNE EDITORA E GRÁFICA LTDA.
CNE FRANQUIAS LTDA.
CNE NORDESTE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.
CNE NORTE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.
CNE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.
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CNE SUDESTE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.
CNE SUL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.
CNETECH PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.
CONDOMÍNIO SHOPPING GRAVATAÍ LTDA.
DIAMOND PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.
E-GLOBAL MARKETPLACE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA.
EGM I PARTICIPAÇÕES LTDA.
EGM III PARTICIPAÇÕES LTDA.
EGM IV PARTICIPAÇÕES LTDA.
EGM V PARTICIPAÇÕES LTDA.
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FAZENDA 4R PARTICIPAÇÕES LTDA.
FAZENDA GRACIOSA PARTICIPAÇÕES LTDA.
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FAZENDA SÃO CARLOS PARTICIPAÇÕES S.A.
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GUEPARDO TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
HAUS MÍDIA E MERCHANDISING LTDA.
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JVL PARTICIPAÇÕES LTDA.
LATAN PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.vvvvv
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MINERAÇÃO RIO AZUL LTDA. - ME
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